A ARTIGO 19 é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa da liberdade de expressão e acesso à informação. Fundada em Londres, em 1987, seu trabalho é dividido em cinco programas regionais - África, América Latina, Ásia e Europa - e um programa jurídico. As estratégias de atuação da Artigo 19 incluem advocacy e campanha para a implementação de padrões internacionais relativos à liberdade de expressão; monitoramento e pesquisa; desenvolvimento jurídico; litígio e formação. No Brasil, a ARTIGO 19 organizou um escritório local em fevereiro de 2007 e atualmente possui um programa de acesso à informação e um de liberdade de expressão.

Em relação ao acesso à informação pública no Brasil, a ARTIGO 19 atua pela aprovação de uma lei que regulamente este direito constitucional. Desde 2005, tem participado no desenvolvimento de campanhas de conscientização como seminários, palestras e materiais de divulgação. Através do projeto "Fora do Acesso", pretende formar agentes comunitários com noções de direitos humanos e capacitados a utilizar o acesso à informação pública como instrumento na prevenção de violações e abusos. Outro projeto em desenvolvimento diz respeito ao acesso à informação ambiental, único setor que possui uma legislação específica sobre acesso.

O programa de liberdade de expressão teve início em 2007, após visita da diretora executiva da entidade, Agnès Callamard, que se reuniu com as principais organizações que acompanham o tema (clique aqui para ver o relatório completo da missão no Brasil).

A ARTIGO 19 integra a campanha "Concessões de Rádio e TV: Quem manda é você", que exige transparência na outorga e renovação das concessões de rádio e televisão. No dia 5 de outubro, data em que a campanha foi lançada, junto com o Intervozes, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a União Nacional dos Estudantes - UNE, entrou com pedido de informação ao Ministério das Comunicações, visando acompanhar os processos de renovação de emissoras de rádio e TV de todo o país. Também na campanha, contribuiu para a ação civil pública que questiona a legalidade dos canais de venda na TV aberta.

Além disso, tem acompanhado e se manifestado sobre temas referentes à liberdade de expressão. A ARTIGO 19 defente a implementação de um sistema público de rádio e TV, que garanta a pluralidade de vozes e atores; a alteração da legislação referente às rádios comunitárias e a adoção de normas de regulamentação de conteúdo, conforme previsto na Constituição Federal e de acordo com os padrões adotados internacionalmente.

A ARTIGO 19 defende a realização de uma Conferência Nacional de Comunicações, democrática e com ampla participação da sociedade e dos diversos atores que atuam no setor, para uma revisão da legislação vigente.

A ARTIGO 19 Brasil também tem acompanhado a situação geral das ações de difamação, calúnia e injúria e pretende realizar um projeto de monitoramento da liberdade de expressão nos tribunais, pois tem identificado abusos neste setor.


O LivreAcesso.net é um dos projetos da ARTIGO 19 no Brasil que transita entre seus dois programas. Com a colaboração ativa de parceiros, pretende torná-lo referência nos temas de acesso à informação e liberdade de expressão no Brasil.

Para saber mais sobre a atuação internacional e a história da ARTIGO 19, acesse nosso site institucional www.article19.org.